Diversificação de mix em farmácias gera polêmica

Reportagem de hoje no Jornal Correio fala sobre polêmica da venda de produtos não medicamentos, e que não tem relação com a saúde, em Drogarias. O primeiro aspecto curioso e estranho na reportagem, é que não foi ouvido o orgão que normatiza o funcionamento das drogarias e a prática de comercialização dos produtos em pauta, que é a Vigilância Sanitária Municipal. No tocante a venda de balas, refrigerantes, carvão, ração de cachorro, etc. na visão de muitos preocupados com a saúde pública, tal prática banaliza o medicamento dentro da drogaria, e acaba estimulando ainda mais a automedicação, problema de saúde histórico na população brasileira.Inclusive a tendencia mundial é tornar as farmácias e drogarias cada vez mais envolvidas em também zelar da saúde da população. Veja aqui a reportagem na íntegra.

Pipoca Higiênica ?

Produtividade Fiscal em Uberaba

18/02/2011 às 10:46
Aprovado projeto que cria incentivo a fiscais

Depois de adaptado, foi aprovado ontem o projeto de lei que institui prêmio de incentivo à produção dos agentes de fiscalização. O projeto, que foi anexado na pauta de ontem, gerou bastante polêmica quando foi discutido em dezembro de 2010. Na ocasião, os vereadores alegaram que o projeto não podia ser avaliado, porém, depois de alguns meses retornou à pauta com adequações.
Segundo o projeto, os agentes de fiscalização com atuação nas áreas de obras, meio ambiente, posturas, tráfego e transportes, agricultura, defesa do consumidor e de assistente técnico em Saúde com atuação na área de fiscalização da Vigilância Sanitária receberão o benefício. O valor do prêmio será de R$1.100, no entanto, o agente terá de passar por uma avaliação.
Segundo o secretário de administração, Rômulo Figueiredo, na avaliação será levado em consideração todo o trabalho do agente, e por último a aplicação de multas. A avaliação será por produtividade e comportamento. O prêmio será dado diante da pontuação (90%) e devido a soma da pontuação obtida nos critérios. Para isso, está sendo elaborada, pelas secretarias, junto aos agentes, a regulamentação de pontuação.
Para a elaboração do projeto foram realizadas inúmeras reuniões com agentes, administração municipal e os vereadores, que elaboraram todo o projeto para que voltasse nos moldes sugeridos. Entretanto, a questão ainda gerou descontentamento, em que o vereador Jorge Ferreira disse que o benefício não deveria ser dado, pois a prefeitura está dando poder demais aos fiscais, cometendo exageros. “Recebo constantes reclamações da atuação dos fiscais, como abordam as pessoas”, comenta o vereador, que votou contra o projeto.
Sobre o assunto, logo em seguida, o vereador João Gilberto Ripposati esclareceu a situação, dizendo que os fiscais de posturas só cumprem a lei, e atuam conforme as suas obrigações. O que está penalizando a população são as leis, que precisam ser mudadas.

Geórgia Santos
Publicação no "Jornal de Uberaba"

Novo Código Municipal de Saúde

Publicado no dia 22/03/2011, no Diário Oficial do Município de Uberlândia, o Código Municipal de Saude. O documento, pioneiro, normatiza todas as ações de saúde, de acordo com o que rege as constituições da república, a estadual, e as leis orgânicas de saúde, diferente da lei 4360 de 1986, que tratava somente dos aspectos sanitários, mais especificamente Vigilância Sanitária e ações de Zoonoses.

No que mais nos interessa, a Vigilância Sanitária, dentre várias mudanças, ressalvamos a que desobriga de responsabilidade técnica os estabelecimentos varejistas de alimentos que se enquadrarem como microempresa e microempreendedor individual, bastando que possuam responsável treinado com curso de capacitação em manipulação de alimentos, como já era cobrado anteriormente ao novo código. (art. 217, § 4º do novo código) veja aqui. Com referência a transformação de carnes em açougues -linguiça, quibe, carne temperada - estes estabelecimentos poderão continuar nesta prática, porem terão que cumprir uma série de normas para tanto.(Seção II, art. 255,256,257 e 258 do novo código). Os mesmos terão um prazo de 180 dias para se enquadrarem na nova lei. Outros aspectos do dovo código serão comentados posteriormente.

Mudança do nome do blog

Por sugestão de um ilustre seguidor, mudamos o nome do blog. Em breve vejam algumas comunicações importantes sobre o novo Código Municipal de Saúde de Uberlandia

Vigilância em pauta

O blog Vigilância em pauta tem por finalidade informar aspectos, tendências e situações inusitadas relacionadas a Vigilância Sanitária.É destinado não só a população em geral, mas principalmente aos profissionais de saúde, mais especificamente aos de Vigilância Sanitária, abrindo um espaço de discussão, inclusive técnica, do dia a dia das ações sanitárias tão importantes a qualidade de vida ser humano. Façam bom uso deste instrumento.

Marco Aurélio Ribeiro de Sá
Médico Veterinário Sanitarista
Especialista em Vigilância Sanitária