18/02/2011 às 10:46
Aprovado projeto que cria incentivo a fiscais
Depois de adaptado, foi aprovado ontem o projeto de lei que institui prêmio de incentivo à produção dos agentes de fiscalização. O projeto, que foi anexado na pauta de ontem, gerou bastante polêmica quando foi discutido em dezembro de 2010. Na ocasião, os vereadores alegaram que o projeto não podia ser avaliado, porém, depois de alguns meses retornou à pauta com adequações.
Segundo o projeto, os agentes de fiscalização com atuação nas áreas de obras, meio ambiente, posturas, tráfego e transportes, agricultura, defesa do consumidor e de assistente técnico em Saúde com atuação na área de fiscalização da Vigilância Sanitária receberão o benefício. O valor do prêmio será de R$1.100, no entanto, o agente terá de passar por uma avaliação.
Segundo o secretário de administração, Rômulo Figueiredo, na avaliação será levado em consideração todo o trabalho do agente, e por último a aplicação de multas. A avaliação será por produtividade e comportamento. O prêmio será dado diante da pontuação (90%) e devido a soma da pontuação obtida nos critérios. Para isso, está sendo elaborada, pelas secretarias, junto aos agentes, a regulamentação de pontuação.
Para a elaboração do projeto foram realizadas inúmeras reuniões com agentes, administração municipal e os vereadores, que elaboraram todo o projeto para que voltasse nos moldes sugeridos. Entretanto, a questão ainda gerou descontentamento, em que o vereador Jorge Ferreira disse que o benefício não deveria ser dado, pois a prefeitura está dando poder demais aos fiscais, cometendo exageros. “Recebo constantes reclamações da atuação dos fiscais, como abordam as pessoas”, comenta o vereador, que votou contra o projeto.
Sobre o assunto, logo em seguida, o vereador João Gilberto Ripposati esclareceu a situação, dizendo que os fiscais de posturas só cumprem a lei, e atuam conforme as suas obrigações. O que está penalizando a população são as leis, que precisam ser mudadas.
Geórgia Santos
Publicação no "Jornal de Uberaba"
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